Foi publicado desde o último dia 27 de outubro de 2011 no site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí – TRE-PI que será(ao) julgado(s) na Sessão Judiciária Ordinária da próxima segunda-feira,dia 07 de novembro de 2011, a partir das 08 horas e 30 minutos 07 prefeitos, e entre eles, está o Prefeito Municipal de Miguel Alves, Miguel Borges de Oliveira Júnior que está sendo acusado de abuso de poder econômico e político – Captação Ilícita de Sufrágio – Extinção(Art. 267,VI,DO CPC) – pedido de reforma de decisão tendo como recorrente a coligação “Nossa Terra, Nossa Gente”(DEM/PSDB/PDT/PTC,PHS) por suas representantes advogadas: Dras. Andréia de Araújo Silva e Geórgia Ferreira Martins Nunes.
Veja matéria do TRE-PI com a relação completa:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ
P A U T A D E J U L G A M E N T O Nº 100/2011
DATA DA PUBLICAÇÃO 27.10.2011
SERÁ(ÃO) JULGADO(S) NA SESSÃO J U D I C I Á R I A O R D I N Á R I A DE
SEGUNDA-FEIRA, DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2011, A PARTIR DAS 08 HORAS E 30 MINUTOS, O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
1-REVISÃO DE ELEITORADO Nº 607-23.2011.6.18.0000 – CLASSE 44. ORIGEM:
TANQUE DO PIAUÍ-PI (82ª ZONA ELEITORAL – VÁRZEA GRANDE). RESUMO:
REVISÃO DO ELEITORADO – PERCENTUAL DE ELEITORES SUPERIOR A 65%
DA POPULAÇÃO – ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº 21.538 DO TSE – ART. 92, DA LEI
Nº 9.504/97 – PEDIDO DE REVISÃO
REQUERENTES: RAIMUNDO LINDOMAR DE OLIVEIRA, HÉRICA FERNANDA
RIBEIRO DE SOUSA SANTOS, LUCÍLIA SOARES VIEIRA MORAES, VEREADORES
DO PTB, FRANCISCO XAVIER DE CARVALHO E ANTÔNIO SOARES LUSTOSA,
VEREADORES DO PMDB
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM
2-REPRESENTAÇÃO Nº 2-80.2011.6.18.0096 – CLASSE 42. ORIGEM: CAMPO
MAIOR-PI (96ª ZONA ELEITORAL). RESUMO: RECURSO EM REPRESENTAÇÃO –
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES – REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL –
DIVULGAÇÃO DE PESQUISA FORA DO PRAZO LEGAL – IMPUGNAÇÃO –
PROCEDÊNCIA – APLICAÇÃO DE MULTA – PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO
RECORRENTE: INSTITUTO PIAUIENSE DE OPINIÃO PÚBLICA – AMOSTRAGEM,
POR SEU REPRESENTANTE
ADVOGADOS: DRS. JACYLENNE COELHO BEZERRA E FERNANDO LIMA LEAL
RECORRIDA: COLIGAÇÃO “PRA CAMPO MAIOR SEGUIR MUDANDO” (PSB,
PSDB, PPS, PP E PR), POR SEU REPRESENTANTE
ADVOGADO: DR. EDCARLOS JOSÉ DA COSTA
RELATOR: DR. SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO
3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 105-84.2011.6.18.0000 – CLASSE 25. ORIGEM:
TERESINA-PI. RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – EXERCÍCIO DE
2010 – PEDIDO DE APROVAÇÃO
REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL – PTN, POR SEU DIRETÓRIO
ESTADUAL NO PIAUÍ
RELATOR: DR. JOSÉ ACÉLIO CORREIA
4-AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 103-63.2011.6.18.0017 –
CLASSE 3. ORIGEM: MIGUEL ALVES-PI (17ª ZONA ELEITORAL). RESUMO:
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – RECURSO – ELEIÇÕES DE
2008-PREFEITO – VICE-PREFEITO – ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
– CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – EXTINÇÃO (ART. 267, VI, DO CPC) –
PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO “NOSSA TERRA, NOSSA GENTE”
(DEM/PSDB/PDT/PV/PTC,PHS), POR SEU REPRESENTANTE
ADVOGADAS: DRAS. ANDRÉIA DE ARAÚJO SILVA E GEÓRGIA FERREIRA
MARTINS NUNES
RECORRIDOS: MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR, E LINDALVA MOURA
CRUZ, CANDIDATOS AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITA DO
MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES
ADVOGADOS: DRS. DANIEL CARVALHO OLIVEIRA, FLÁVIO EDSON DE SENA
FALCÃO E OUTROS
RELATOR: DR. MANOEL DE SOUSA DOURADO
5-REPRESENTAÇÃO Nº 54346-31.2008.6.18.0091 – CLASSE 42. ORIGEM: LUÍS
CORREIA-PI (91ª ZONA ELEITORAL). RESUMO: RECURSO EM
REPRESENTAÇÃO – ELEIÇÕES DE 2008 – ABUSO DE PODER POLÍTICO E
ECONÔMICO – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – PROCEDÊNCIA PARCIAL –
APLICAÇÃO DE MULTA – PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO
RECORRENTE: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS LIMA, CANDIDATO A PREFEITO
DE LUÍS CORREIA-PI
ADVOGADOS: DRS. EVERALDO SAMPAIO FERREIRA, MIGUEL BEZERRA NETO
E OUTROS
RECORRIDA: COLIGAÇÃO ” LUÍS CORREIA DO POVO” (PSDB, PDT, PTB, PV, PT
DO B), POR SEU REPRESENTANTE
ADVOGADOS: DRS. FRANCISCO FÁBIO OLIVEIRA DIAS, TIAGO BRUNO PEREIRA
DE CARVALHO E OUTROS
(APENSO: REPRESENTAÇÃO Nº 628-17.2011.6.18.0091 – CLASSE 42. ORIGEM:
LUÍS CORREIA-PI (91ª ZONA ELEITORAL). RESUMO: RECURSO EM
REPRESENTAÇÃO – ELEIÇÕES DE 2008 – ABUSO DE PODER POLÍTICO E
ECONÔMICO – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – PROCEDÊNCIA PARCIAL –
APLICAÇÃO DE MULTA – PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO. RECORRENTE:
ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS LIMA, CANDIDATO A PREFEITO DE LUÍS
CORREIA-PI. ADVOGADOS: DRS. EVERALDO SAMPAIO FERREIRA, MIGUEL
BEZERRA NETO E OUTROS. RECORRIDA: COLIGAÇÃO “LUÍS CORREIA DO
POVO” (PSDB, PDT, PTB, PV, PT DO B), POR SEU REPRESENTANTE.
ADVOGADOS: DRS. FRANCISCO FÁBIO OLIVEIRA DIAS, TIAGO BRUNO PEREIRA
DE CARVALHOE OUTROS)
RELATOR: DR. MANOEL DE SOUSA DOURADO
6-AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 60-05.2008.6.18.0059 –
CLASSE 2. ORIGEM: PALMEIRA DO PIAUÍ-PI (59ª ZONA ELEITORAL – CRISTINO
CASTRO). RESUMO: RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO
ELETIVO – ELEIÇÕES DE 2008 – PREFEITO – VICE-PREFEITO – CAPTAÇÃO
ILÍCITA DE SUFRÁGIO – ABUSO DE PODER ECONÔMICO – IMPROCEDÊNCIA –
PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO
RECORRENTE: JOÃO CARLOS ANDRADE CAVALCANTE, CANDIDATO A
PREFEITO DE PALMEIRA DO PIAUÍ-PI
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO, RODRIGO MELO
MESQUITA E OUTROS
RECORRIDOS: JOÃO DA CRUZ ROSAL DA LUZ E SALVADOR PINHEIRO E SILVA,
PREFEITO E VICE-PREFEITO DE PALMEIRA DO PIAUÍ-PI, RESPECTIVAMENTE
ADVOGADOS: DRS. DANIEL MOURA MARINHO, JACYLENNE COELHO BEZERRA
E OUTROS
RELATOR: DR. MANOEL DE SOUSA DOURADO
7-REVISÃO DE ELEITORADO Nº 563-04.2011.6.18.0000 – CLASSE 44. ORIGEM:
SÃO JOÃO DA FRONTEIRA-PI (21ª ZONA ELEITORAL – PIRACURUCA).
RESUMO: REVISÃO DO ELEITORADO – PERCENTUAL DE ELEITORES
SUPERIOR A 65% DA POPULAÇÃO – ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº 21.538 DO TSE
– ART. 92, DA LEI Nº 9.504/97 – PEDIDO DE REVISÃO
REQUERENTE: JOSÉ LINCOLN DE SOUSA MENESES
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO, FRANCISCO SOARES
CAMPELO FILHO E OUTROS
RELATOR: DR. JORGE DA COSTA VELOSO
TERESINA, 26 DE OUTUBRO DE 2011.
BELA. SILVANI MAIA RESENDE SANTANA
SECRETÁRIA DAS SESSÕES
Fonte:TRE-PI
