Em alguns municípios da região norte, ligados ao município de Miguel Alves os seus gestores já estão pagando de acordo com o Novo Piso Salarial dos Professores com reajuste de 22,22% que é de R$ 1.451,como é o caso da cidade de Porto, onde o Prefeito Dó Bacelar determinou ao setor técnico financeiro a fazer os cálculos pagando já o mês de fevereiro.
O novo valor do piso na cidade de Porto passou a ser de R$ 1.451,00 para professores de Classe A com carga horária de 40 horas semanais. Os demais salários serão reajustados com base no piso nacional e de acordo com a classe e o nível de cada docente.
O salário dos professores que tem carga horária de 20 horas semanais será proporcional aos salários de 40 horas, conforme determina a lei.
Já durante a abertura dos trabalhos no legislativo municipal, nesta terça-feira (28/02), o prefeito de José de Freitas, Dr. Ricardo Camarço, anunciou que deverá pagar, com efeito retroativo a janeiro de 2012, o piso salarial dos professores acima do valor recomendado nacionalmente pelo Ministério da Educação. De acordo com o prefeito, em vez de R$ 1.451,00 (piso nacional), o piso do professor na rede municipal será de R$ 1.460,00 (40 horas). Com o novo reajuste salarial, os professores iniciante com curso superior, em José de Freitas, serão os mais bem pagos do país.
O prefeito de Esperantina autorizou à Secretária de Educação, Vilma Carvalho Amorim que tome as providencias necessárias para pagar o novo piso salarial do Magistério com reajuste de 22,22% neste mês de fevereiro.
Também autorizou que seja efetuado o pagamento da diferença não paga no mês de janeiro. O novo valor do piso salarial é de R$1.451,00 para professores de Classe A com carga horária de 40 horas semanais.
O salário dos professores que tem carga horária de 20 horas semanais será proporcional aos salários de 40 horas, conforme determina a lei. O prefeito Chico Antonio garantiu o pagamento do piso salarial dos servidores em educação no encerramento da semana pedagógica que aconteceu no clube recreativo Princesa do Longá.
Já no município de Miguel Alves, os professores ainda não estão recebendo os seus salários com o novo reajuste, e segundo informações de membros que compôem a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais está prevista uma reunião com a categoria para a próxima semana, com o gestor. Esperamos que o mesmo diga sim, e venha a pagar os professores com o reajuste, pois sabemos que todos os municípios podem pagar tais valores aos merecidos professores. Ou seja, dinheiro tem, só não paga se não quiserem.
Fique por dentro da Lei do Novo Piso Salarial Nacional aos Professores
O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Fonte: Època
