Dos 224 municípios do Piauí, 183 estão impedidos de receber dinheiro do Governo Federal – cerca de 81%. Por conta disso, podem perder a oportunidade de obter R$ 66,8 bilhões que a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou para todas as cidades brasileiras na última segunda-feira. Os municípios estão inadimplentes devido a falta de prestação de contas de ex-gestores.
Valmir Falcão lista pendências que prefeitos precisam resolver
O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O advogado tributário Valmir Falcão Sobrinho, destaca que a maioria dos casos é de inadimplência de gestores anteriores por estarem com “ficha suja” no Cadastro Único de Convênios (Cauc).
Segundo o advogado, são 11 exigências que podem tornar o município inadimplente, entre elas o não pagamento ao INSS e FGTS, falta de relação de gestão fiscal, relatório de execuções orçamentárias, entre outras. “A presidente Dilma, devido ser serviço essencial, está liberando recursos para a saúde e educação”, acrescenta Valmir Falcão Sobrinho.
Ex-prefeito de Paulistana e conselheiro da CNM, Luís Coelho ressaltou que algumas pendências dizem respeito ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tudo o que não se cumpre hoje na prefeitura, de prazos, leva a inadimplência. Hoje, tudo o que você recebe, tem que prestar contas”.
Questões “pequenas” podem atrapalhar
Luís Coelho faz alerta aos prefeitos com pendências
O gestor dá um exemplo de como o que pode parecer uma questão pequena para o prefeito acaba por comprometer sua administração. “Se você recebe um ônibus escolar do Governo Federal, e se exige o seguro do veículo e o emplacamento e o município não faz, por causa do ônibus a prefeitura ficará inadimplente”, alerta Coelho.
Prestações de contas para a Codevasf e Funasa também têm sido motivo de inclusão de municípios piauienses no CAUC.
Não é só limpar o nome
Luís Coelho acrescenta que os recursos prometidos por Dilma Rousseff não cairão do céu. Além de ficar adimplente, o município precisa ter projetos aprovados para que a verba seja creditada.
Para o ex-prefeito e também ex-presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), a situação atual só é vivida porque as prefeituras não acompanharam o avanço dos órgãos de controle, que melhoraram seus mecanismos de fiscalização.
