Um concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia está gerando polêmica. Como todo certame, o edital exige que os candidatos aprovados passem por uma série de exames médicos. Mas uma exigência chamou a atenção: as mulheres devem se submeter também a exames ginecológicos como colposcopia, citologia e microflora.
Como são exames invasivos, as candidatas que tiverem o hímen íntegro, isto é, virgens, estão dispensadas dos três exames citados acima. Contudo, devem comprovar sua virgindade por meio de atestado médico “que comprove a referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu.”
A exigência causou repúdio da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA). “É inadmissível que um concurso ingresse na esfera íntima das mulheres candidatas exigindo exames ginecológicos específicos ou a apresentação de atestado médico na hipótese de declaração de integridade do hímen”, disse a entidade em nota.
Segundo a OAB-BA, “essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. A entidade cita ainda o artigo 5º da Constituição, “que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem.”
O concurso vai selecionar 600 candidatos para os cargos de delegado, escrivão ou investigador de polícia. O salário chega a R$ 9,155,28 no caso de delegado de polícia e jornada de 40 horas semanais. Já a remuneração dos cargos de escrivão e investigador pode chegar a R$ 2.665,91 nas mesmas condições.
