Por Colunista Social Nilo Araújo
Em 14 de março de 2023
Cartório Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Miguel Alves – PI realiza o primeiro casamento homoafetivo do município.
Na manhã desta terça-feira, 14 de março de 2023, o Cartório de Ofício Único que é um Cartório Civil, Cartório de Notas e que está localizado na Rua 21 de Abril, 55 – Centro da cidade de Miguel Alves-PI, administrado pelo Advogado Leonardo Evangelista Bezerra realizou o primeiro casamento homoafetivo desse município. Os noivos foram FRANCISCO DE ASSIS SILVA OLIVEIRA e ERIVELTON IMPROTA DA SILVA OLIVEIRA, tendo como madrinhas, a estilista Cristiele Alves Pereira e Linéia Castro.
COMO TUDO COMEÇOU…
Tudo começou no dia 16 de agosto de 2020, em que o cabeleireiro miguelalvense Francisco de Assis Silva Oliveira observou Erivelton Improta da Silva Oliveira no Facebook e enviou uma mensagem de admiração e surpresa através do Messenger.
Erivelton ficou atônito e curioso, pois, não esperava que chamaria a atenção de alguém depois de muitos anos sem expectativas para encarar um relacionamento. Naquele momento Erivelton estava residindo em Lauro de Freitas, Litoral Norte da Bahia, e Francisco, em sua cidade natal, Miguel Alves, porém, ambos, nascidos no estado do Piauí.
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O reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo STF em 05 de Maio de 2011, no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 132, apresentada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro.
De tal forma, desde 2011 se reconhece a união estável homoafetiva no Brasil, com todos os mesmos direitos da união estável entre um homem e uma mulher.
Em 14 de Maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. O presidente do CNJ afirmou que a resolução remove “obstáculos administrativos à efetivação” da decisão do Supremo, em 2011.
Primeiro casal
O primeiro casal homossexual do país a conseguir converter a união estável em casamento foi o cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi, que trocaram alianças em um cartório de Jacareí, no interior de São Paulo, em 27 de junho de 2011.
