O Piauí acaba de garantir uma decisão inédita na Justiça, que garante à transformista Safira Bengell o direito de utilizar o nome feminino em seus documentos. É a primeira brasileira contemplada com uma ação judicial que garanta a modificação de registro público, alterando o prenome independente de cirurgia de transgenitalização. A ação foi promovida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, através do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas.
A artista ingressou com o pedido em 2011, mas havia sido negado em 1ª instância . Com a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Luís Brandão, Safira pode substituir os documentos com o seu nome artístico.
Safira, que comemora a decisão, atribui a conquista à sua notoriedade no cenário artístico de Teresina. “A arte tornou possível esta decisão dos juizes e desembargadores. Ser artista ajudou nesta conquista, porque os juízes teceram elogios ao personagem Safira Bengell pelo ativismo cultural. Esta foi a justificativa para conceder a troca de prenome.”
A apelação foi proposta pelo defensor público Igo Castelo Branco Sampaio. O defensor destaca que a ação foi proposta “visando garantir a dignidade da pessoa humana, a igualdade a partir de uma justa adequação da existência formal à existência vivida e aceita socialmente pela mesma”.
O defensor explica que a ação está respaldada na própria Lei 6.015, dos registros públicos, já que o nome agora adotado é um apelido público notório em razão da reconhecida carreira artística desempenhada pela assistida, além do que a documentação com o prenome masculino causava constrangimento em razão da dissonância entre a vida real e a vida formal da assistida.
“Trata-se de uma decisão inédita que espero que possa abrir as portas, contemplando todas as pessoas que diariamente sofrem em razão de meros preconceitos sociais. Precisamos buscar e garantir a dignidade para todos, porque não se admite que a igualdade não alcance àquele(a)s que ousam viver integralmente sua essência, que ousam ser o que são”, afirma o Dr. Igo Sampaio.
Além de comemorar a conquista pessoal, Safira Bengell acredita que a decisão abre precedentes e vai estimular que outros transformistas busquem o direito de trocar o prenome. “Resolvi entrar pela Defensoria Pública, porque como ativista cultural brasileira, eu acho que está na hora dos brasileiros procurarem usufruírem e cobrarem do poder público”, explica a artista.
“Isso pode estimular não só outros artistas como também outras pessoas que passam este constrangimento. A partir de ontem não sou mais clandestina. Fico muito orgulhosa porque sou do Piauí e há 35 anos levo a bandeira do meu Estado. É uma maneira de diminuir o preconceito e também para servir de exemplo para outros juízes”, destaca a artista. “Essa vitória não dedico a mim, mas aos brasileiros que precisam lutar pelos seus direitos”, finaliza Safira.
FONTE: Meionorte.com
Vicente de Paula
Safira Bengell conseguiu o direito de usar seu nome artístico em sua carteira de identidade
