A vereadora Cleiciane Gomes,atual Presidente da Câmara Muncipal de Vereadores do Município de Miguel Alves esteve durante todo o dia de hoje(24/01) em Teresina participando do I Encontro de Presidentes e Tesoureiros de Câmaras Municipais do Estado do Piauí. O evento acontece no Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) e foi promovido pela União das Câmaras Municipais do Estado (AVEP).
A abertura do Encontro contou com a presença do presidente da Avep, Ronnivom Sousa Lima, do presidente da Assembleia, deputado Themistocles Filho, e de outras autoridades. A primeira palestra foi do gerente executivo do INSS, Carlos Augusto da Silva Viana, que falou sobre o ‘Parcelamento do INSS das Câmaras Municipais’.
Em seguida, foi a vez do Controlador-Geral da CGE, Darcy Siqueira, falar sobre o que é o Controle Interno e qual o papel primordial que essa ferramenta tem dentro de todas as administrações públicas. “As câmaras municipais também têm que ter um bom Controle Interno, sob risco, inclusive, dos vereadores ficarem inelegíveis por conta da falta dessa sistemática. Ninguém pode se eximir da lei, afirmando que não a conhece. É obrigação dos gestores conhecer”, comentou Darcy.
Ele apresentou aos presentes quais são as ações primordiais da CGE como órgão fiscalizador dos gastos da gestão estadual. Disse que, muito além do que combater falhas e/ou possíveis corrupções, o papel da Controladoria é o de preveni-las. “Temos que ter controles atuantes e efetivos para que gastos desnecessários ou incorretos não sejam feitos. E os municípios também têm que seguir esse exemplo e instalar seus controles internos”, afirmou Darcy.
Para exemplificar como os gastos públicos estão mais ao alcance de todos, graças à Lei de Acesso à Informação, ele falou também do Portal da Transparência do Estado, que dispõe de informações abertas para que qualquer cidadão possa acessar. Porém, segundo o Controlador, esse ‘acesso’ ainda está dificultado pela falta de internet na maioria dos municípios do Piauí, assim como de computadores. Para melhorar a situação, citou a iniciativa do governador Wilson Martins de investir em tecnologia e na Banda Larga em todo o Estado.
Darcy asseverou que um governo transparente é o melhor meio de combater a corrupção e os desmandos administrativos. “O cidadão ajuda a compor a receita do país, Estado e municípios, portanto, tem que saber onde os governantes estão gastando e se esses gastos são em obras e serviços de interesse público”, finalizou o Controlador. O evento seguiu durante a tarde, com palestra do advogado da Avep, Tiago Sá, sobre ‘Fim dos Subsídios dos Vereadores –PEC 35/2012’, seguida pela fala de um representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que falou sobre ‘Prestação de Contas das Câmaras Municipais – Causas, reprovação e bloqueio nas contas por atraso nos balancetes’.
